Feira de Santana: Campanha de José Ronaldo desrespeita pessoas com deficiência, em programa eleitoral

• 02/09/2024
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Coligação de Zé Neto entrou com representação para Justiça Eleitoral corrigir veiculação da propaganda em relação à acessibilidade para pessoas surdas

A Coligação Pra fazer o Futuro Acontecer, do candidato Zé Neto (PT), entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra a Coligação O amor sempre vence, do candidato José Ronaldo (UB), por desrespeitar pessoas com deficiência no programa eleitoral, exibido na TV, nos períodos da tarde e da noite, na última sexta (30/08).

Na representação, ajuizada neste domingo (01/09), a Coligação argumenta que houve “desrespeito à inclusão e às regras de acessibilidade”, onde os “representados apresentaram a linguagem de libra em tamanho inadequado, sendo quase impossível de visualização”.

Ainda, conforme argumenta a Coligação, “inexiste o “tamanho mínimo de metade da altura e 1/4 (um quarto) da largura da tela (Lei nº 13.146/2015, arts. 67 e 76, § 1º, III)”, restando evidente a ilegalidade, repudiável e de caráter, tristemente, excludente”.

Lideranças do movimento de Surdos de Feira de Santana consideram que a exibição da tela na propaganda é ofensiva pois invalida toda a luta que vem sendo travada para inclusão da comunidade surda.

Segundo as lideranças do movimento “Setembro é um mês relevante para a luta do surdo, e é importante a sociedade compreender os nossos direitos, em todos os ambientes e em todas as áreas. O que para alguns parece pouco e irrelevante, para nós é algo de proporção grandiosa, pois é nossa comunidade que sente diariamente as dificuldades”.

Além de requerer a proibição da veiculação da propaganda ou de qualquer outra peça publicitária que apresente a mesma ilicitude, pediu também atuação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar no feito enquanto fiscal da lei.

0600164-49.2024.6.05.0155 - peticao inicial - libras.pdf