Ministério das Mulheres e de Desenvolvimento Social subsidiam Governo do Estado para a implantação da Política de Cuidados na Bahia

• 12/09/2024
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O Brasil é um dos 187 países do mundo que assumiram junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), o compromisso de construir uma Política Nacional de Cuidados. A partir do Governo Federal, este debate está sendo desencadeado nacionalmente e teve início na Bahia com a realização, nesta quinta-feira (12), do I Fórum Estadual da Política do Cuidado realizado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais das Mulheres (SPM) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com representantes do Ministério das Mulheres e do Ministério de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O evento, sediado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), abordou “O trabalho do cuidado e o impacto na vida das mulheres”. Entende-se por trabalho do cuidado toda e qualquer atividade que envolve o ato de cuidar, desde a manutenção do lar até o zelo com crianças, idosos, pessoas doentes ou com necessidades especiais. Esse trabalho, realizado na maioria por mulheres, pode ser remunerado quando a pessoa está inserida no mundo do trabalho e também sem remuneração, como é o caso do trabalho realizado dentro de casa e que é muitas vezes invisibilizado, como preparado de alimentos, manutenção da limpeza, organização dos espaços, ou até mesmo o cuidado direto a alguém com algum grau de dependência.

Mas quem cuida de quem cuida? É este o desafio a ser superado com a Política de Cuidados, conforme destacou a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore. “As mulheres estão na base dessa pirâmide do trabalho do cuidado, em sua maioria mulheres negras e em condição de vulnerabilidade socioeconômica, com exaustivas cargas de trabalho dentro e fora de casa, que é muitas vezes subvalorizado e sem visibilidade. É um papel de todos nós reconhecer as desigualdades estruturais e se unir em torno da construção e implementação da política de cuidados, garantindo direitos e uma melhor qualidade de vida para as pessoas que cuidam e são cuidadas, sobretudo, às mulheres que são as mais impactadas”, afirmou.

Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, disse que além da sobrecarga do trabalho de cuidado na vida das mulheres, o trabalho doméstico, aquele realizado dentro de casa, é fortemente feminilizado e sem garantias para o futuro. “O trabalho doméstico é racializado e, muitas vezes, sem proteção social. Portanto, é fundamental políticas públicas que avancem em direitos sociais, previdenciários e trabalhistas para este importante setor dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, destacou.

A secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, falou sobre o envolvimento de 20 ministérios nessa construção; do pacto federativo para engajamento dos estados e municípios; e que o Governo do Estado da Bahia é pioneiro nessa discussão da política de cuidados. Ela enfatizou a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. Ela citou as creches, como exemplo de política de cuidado já existente e dos avanços necessários. “Nós queremos que o direito ao cuidado seja reconhecido enquanto tal, na legislação brasileira, seja no plano constitucional, no plano de uma lei geral e no plano de uma série de outros mecanismos de regulação que possam avançar nesse sentido”, afirmou.

Afonso Florence, secretário da Casa Civil, falou que a política de cuidados assume um protagonismo na gestão estadual. “O centro do governo, com a parte da equipe da Casa Civil, se engajará nessa pauta e nós estaremos à disposição integralmente nessa parceria com o governo federal e com a formulação de novos instrumentos dessa política pública que é a política de cuidados”, afirmou.

Leísa Mendes, superintendente de Assistência Social da Seades, representando o secretário José Leal Neto, ressaltou a amplitude e o alcance dessa política. “A gente aqui nesse fórum se alinha com o Brasil, com a concepção de um país que cuida de gente, que busca se fazer presente na vida de quem precisa de proteção e reparação. E sim, eu penso que a política de cuidados nos oferece a oportunidade de reparar questões sociais, étnicas, de gênero e de tantas desigualdades que atravessam a nossa história”, afirmou.

Ainda pelo MDS, Mariana Mazzini, coordenadora geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Política de Cuidados e Família, juntamente com Letícia Péret, coordenadora geral de Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres apresentaram um Diagnóstico Nacional com as contribuições do Grupo de Trabalho Interministerial.

No contexto da Bahia, Leísa Mendes e Luciana Mandelli, superintendente de Inclusão Socioprodutiva da SPM, mostraram um pré-diagnóstico da política de cuidados na Bahia e Luciana Mota, assessora de Planejamento e Gestão da SPM, apresentou o mapeamento da política de cuidados no Estado. A perspectiva agora é a formação de um Grupo de Trabalho (GT), com representantes de vários organismos, que irá ampliar o debate em torno da construção e formulação da política de cuidados no Estado.

Ascom SPM