Bahia: Deputado Robinson sugere que AGERBA fiscalize os serviços de energia elétrica

• 22/11/2024
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O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação destinada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) seja dotada de poderes ampliados para fiscalizar a prestação dos serviços de energia elétrica na Bahia. A medida tem como foco principal a atuação da Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia.

“A prestação de serviços da Neoenergia Coelba é marcada por deficiências recorrentes, tanto na capital quanto no interior do estado”, observou Robinson, ao justificar a medida. De acordo com ele, interrupções frequentes no fornecimento de energia têm gerado prejuízos significativos para a indústria, o comércio e os cidadãos baianos.

Robinson destacou ainda que o contrato de concessão da empresa, com validade até agosto de 2027, está próximo de ser avaliado para possível renovação, o que exige maior rigor no acompanhamento de suas atividades.

“Diante do quadro caótico de prestação dos serviços de energia, no Estado da Bahia, é preciso fortalecer os instrumentos de fiscalização do contrato de concessão, na medida em que a deficiência e incapacidade na entrega de um serviço de qualidade tem ocasionado prejuízos financeiros e de toda ordem para os baianos”, avalia.

O parlamentar argumenta que, embora a Agerba tenha sido criada em 1998 para regular e fiscalizar serviços públicos concedidos, suas atribuições em relação ao setor elétrico são atualmente limitadas. Ele defende a revisão do marco legal que orienta o funcionamento da agência, garantindo-lhe competência para monitorar, controlar e fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço de energia elétrica.

Robinson também enfatizou a essencialidade do fornecimento de energia elétrica e a necessidade de um controle robusto, seja para aprimorar o serviço com a Neoenergia Coelba, caso a concessão seja renovada, ou para assegurar a qualidade em um eventual novo contrato com outro prestador.

Na indicação, o petista lembra que a competência para propor alterações legislativas na estrutura e nas atribuições da Agerba é exclusiva do governador, conforme a Constituição do Estado. Por isso, o parlamentar sugere que Jerônimo Rodrigues apresente um projeto de lei que restabeleça à agência estadual os poderes necessários para fiscalizar o serviço de energia elétrica, enfrentando os desafios que impactam diretamente a população baiana.